Ex-prefeito do Rio, Cesar Maia é condenado por improbidade

Decisão pode suspender direitos políticos por 5 anos; vereador vai recorrer.

Processo denuncia contratação de escritório de advocacia sem licitação.

A Justiça do Rio condenou o ex-prefeito e atual vereador do Rio, Cesar Maia (DEM), por improbidade administrativa. A ação foi movida pela 1ª Procuradoria de Justiça da Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio. O julgamento aconteceu na última quinta-feira (25) e a defesa do político já afirmou que "serão interpostos recursos especial e extraordinário".

O processo, segundo o MP, denuncia a contratação de um escritório de advocacia chefiado por um cunhado do ex-prefeito. O contrato teria sido firmado sem licitação e com verba pública. De acordo com a decisão, Maia pode perder os direitos políticos por 5 anos e a função de vereador.

Ele ainda vai recorrer ao STJ, mas também pode ter que pagar multa civil de R$ 34.375. Em nota, o advogado de defesa José Roberto Sampaio afirma que a decisão "não acarreta a cassação do mandato". Segundo ele, a condenação só implica a perda de função após a o trânsito em julgado da sentença.

Ainda de acordo com o MP, o escritório Saboya Advogados Associados, que era chefiado por Paulo Saboya, foi contratado justamente para uma outra ação de improbidade administrativa também por contratação sem licitação entre a Riotur e a Liesa para a promoção do carnaval carioca.

Sampaio afirma ainda que há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça pela dispensa de licitação para a contratação de escritórios de advocacia por políticos. O advogado garante ainda que não há impedimento para a candidatura de Maia à reeleição. 26/08/2016 09h42 - Atualizado em 26/08/2016 09h47 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/08/ex-prefeito-do-rio-cesar-maia-e-condenado-por-improbidade.html

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